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Termos e Condições de Uso

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PELO USUÁRIO DO WEB SITE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DESTE SITE E DE SEUS SERVIÇOS.
Antes do cadastramento, o Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais.

O serviço objeto do presente Termo de Condições Gerais consistem na venda de lances, e realizações de leilões virtuais de objetos, dos quais será arrematante o usuário deste site que oferecer maior lance dentro do prazo fixado para o leilão. Ambos os serviços acima prestados pelo site Lance um Centavo, serão praticados de acordo com os termos a seguir expostos, bem como com o Código de Defesa do Consumidor.

 

1. DOS TERMOS UTILIZADOS POR ESTE WEB SITE E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES:

 

1.1 – USUÁRIO DO SITE – qualquer pessoa física devidamente cadastrada no site www.leilaoshop.com

 

1.2 - ARREMATANTE – USUÁRIO DO SITE que ofertou o ÚLTIMO LANCE, conforme resultado divulgado no encerramento do leilão.

1.2.1 - LIMITE  ARREMATANTE – USUÁRIO DO SITE tem o limite de 8 arremates no mês.(Pacote/Produto). Limite sendo resetado todo começo de um novo mês, no caso sendo todo dia 01.

1.3 - ÚLTIMO LANCE – Último e maior lance dado por um dos USUÁRIOS DO SITE, antes de o cronômetro zerar.

 

1.4 - LANCE – um crédito no valor de R$ 1,00 (um real), ou menos de acordo com promoções específicas, a ser adquirido pelo USUÁRIO e que dará direito ao USUÁRIO DO SITE de dar lances, representados por "cliks" durante o leilão virtual.

 

1.5 - PRODUTO – bem ou conjunto de bens colocados em leilão em qualquer modalidade de LEILÃO.

 

1.6 - VALOR PARA ARREMATE – preço final do produto a ser pago pelo USUÁRIO que arrematar o produto, corresponde ao valor referente aos números "cliks" multiplicados pelo VALOR DO LANCE. O VALOR DA ARREMATAÇÃO não tem relação com o valor do crédito utilizado para que o usuário realize lances.

 

1.7 - TEMPO – Período de tempo que poderá ser dado um lance, no leilão de um determinado produto. Sendo que, o período de tempo para cada leilão é reiniciado a cada lance dado. O leilão de cada produto terá o seu tempo pré-estipulado, indicado na descrição do produto a ser leiloado, em 15  segundos.

 

1.8 - VALOR DO LANCE – representa o valor de cada "click" dado pelo USUÁRIO em cada leilão e será este o valor adicionado ao VALOR DA ARREMATAÇÃO. Sendo que, o valor pago pelo crédito, que dá direito ao usuário do site de realizar lances, em nada tem relação com o valor que será acrescido no valor da arrematação do produto.

 

1.9 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Período do dia em que o cronômetro estará ativo, ou seja, período pré-determinado para a realização dos leilões.

 

2. DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO SITE:

 

2.1 - O cadastramento no site Lance um Centavo será exigido apenas para participação on-line dos nossos leilões, participação que somente ocorrerá após a efetivação nos termos abaixo da compra de LANCES. A mera visualização dos materiais de divulgação dos leilões é aberta a qualquer interessado, sem a necessidade de qualquer tipo de controle prévio ou cadastramento, porém, neste caso não haverá direito de participação em leilões.

 

Parágrafo único - O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar os bens em disputa sem estar obrigado a participar de qualquer LEILÃO, podendo solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

 

2.2 - Caso haja o interesse de efetuar um LANCE em algum produto, o interessado deverá cadastrar-se previamente no site Lance um Centavo e adquirir LANCES que lhe dará direito aos "clicks".

 

2.3 - O cadastramento no site Lance um Centavo é GRATUITO, sendo necessário que o usuário seja pessoa física, residente e domiciliado no Brasil, com capacidade para contratar (maior de 18 anos, capaz), nos termos da legislação brasileira em vigor, e forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, que terão caráter sigiloso e não serão divulgados aos outros usuários, com exceção do login, e nem comercializados pelo site Lance um Centavo.

 

2.4 - Para o efetivo cadastramento do interessado, é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

 

2.5 - Ao cadastrar-se, o USUÁRIO DO SITE Lance um Centavo, terá a opção de aceitar o envio de informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes à utilização do sistema, para o e-mail informado no cadastramento.

 

2.6 – O site Lance um Centavo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários, que são os únicos responsáveis, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização de terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, o site leilaoshop.com se reserva no direito de cancelar ou suspender o acesso ao sistema, sem direito à reclamação ou indenização a qualquer tempo, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

 

2.7 - O USUÁRIO autoriza que se proceda quaisquer verificações que o  Leilao Shop  julgar necessárias sobre os dados pessoais informados e sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito e o rastreamento de seu endereço IP ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitarem meios mais confiáveis e seguros para as transações e a verificação da autenticidade do Usuário.

 

2.8 - Durante o processo de cadastramento no site Lance um Centavo, o USUÁRIO DO SITE deverá escolher um NOME DE USUÁRIO (LOGIN). Este não poderá ser obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso e ameaçador, e se assim o for, sofrerá moderação pelo site Lance um Centavo.

 

2.9 - O USUÁRIO DO SITE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal e intransferível.

 

Parágrafo Único: O USUÁRIO DO SITE compromete-se, a não informar a terceiros os dados da sua conta, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas, excetos nos casos em que tal se der por ato ou determinação de autoridade pública.

 

2.10 - O USUÁRIO DO SITE após logado, mediante login e senha pessoal e intransferível, tem acesso à sua área exclusiva no site LeilaoShop.com , podendo efetuar e acompanhar seus LANCES e visualizar suas informações pessoais, bem como, as demais informações sobre os leilões realizados, futuros e andamento, que inclusive, podem ser acessadas por qualquer interessado, sem que seja feito cadastramento.

 

2.11 - Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO DO SITE Lance um Centavo, será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site LeilaoShop.com se compromete tomar todas as medidas possíveis, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.

 

Parágrafo Único: O site LeilaoShop.com declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais dos USUÁRIOS DO SITE e de meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com a mais alta tecnologia de proteção de dados, disponível, desta forma, não é armazenado dados de cartões de crédito em seus servidores, entretanto, fica ressalvado que não poderá ser o site Lance um Centavo responsabilizado pelo uso indevido por terceiros destes dados pessoais dos USUÁRIOS DO SITE, especialmente quando este terceiros obtiverem tais informações com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.

 

2.12 – O site LeilaoShop.com com fins exclusivamente promocionais, poderá entrar em contato com qualquer USUÁRIO DO SITE, para que aceite ceder os direitos de divulgação de seu nome e cidade, e de utilização de sua imagem e voz, em qualquer mídia, reservando-se ao USUÁRIO DO SITE, não aceitar a divulgação dos seus dados e imagem.

 

2.13 – O USUÁRIO DO SITE, para realizar lances nos leilões realizados no site, deverá adquirir créditos via on-line no próprio site, que dão direito a LANCES.

 

2.14 - Ao adquirir créditos para participar dos leilões através de LANCES, o USUÁRIO DO SITE, não poderá requerer a devolução dos valores despendidos na compra de lances caso o usuário tenha utilizado qualquer lance do pacote adquirido.

 

Parágrafo Único: Os lances adquiridos do site Lance um Centavo, não têm prazo de validade, podendo ser utilizado pelo USUÁRIO a qualquer tempo após a compra dos lances.

 

2.15 – O SITE poderá sem custos ao USUÁRIO ou mediante descontos promocionais disponibilizar LANCES ao USUÁRIO, mediante condições específicas e por tempo determinado, que constaram em botões, banners, ou avisos nas telas do SITE, neste caso após a expiração do tempo ou consumação das condições, os LANCES não poderão mais ser utilizados perdendo sua validade, bem como, no caso de aquisição com descontos promocionais ao preço normal não haverá reembolso dos LANCES não utilizados.

 

2.16 - Todas as promoções referentes aos créditos, lances e leilões do site www.leilaoshop.com, só terão validade se estiverem anunciadas no site do www.leilaoshop.com, em e-mails promocionais correspondentes, ou por meio de propagandas de televisão e rádio e ou outros meios de comunicação, desde que oficiais do site www.leilaoshop.com

 

2.17 - Não há limite para a participação do usuário na apresentação de propostas de compras, podendo nestes leilões utilizar livremente o seu número total de lances.

 

2.18 O LeilaoShop.com fará suas vendas aos USUÁRIOS na forma de consumidores finais do produto arrematado.

 

2.19 Sem prejuízo de outras medidas, o LeilaoShop.com poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos:

 

a) Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais;

 

 

 

b) Prática de atos fraudulentos ou dolosos;

 

c) Se Lance um Centavo entender que as atitudes dos USUÁRIOS estejam causadas algum dano a terceiros ou ao próprio Lance um Centavo ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

 

Parágrafo Único: Nos casos de cancelamento ou suspensão do cadastro pelos motivos acima, o site Lance um Centavo, entrará em contato com o USUÁRIO do SITE cujo cadastro foi cancelado ou suspenso, para que seja realizada a devolução do saldo restante dos créditos adquiridos, e ainda não utilizados.

 

3. DO FUNCIONAMENTO DO LEILÃO:

 

3.1 – O site www.leilaoshop.com oferece aos USUÁRIOS DO SITE devidamente cadastrados e autorizados através da compra de créditos, a possibilidade de participarem dos leilões on-line, através de "clicks". Cada unidade de crédito corresponde a 1 (um) "click".

 

3.2 - O USUÁRIO DO SITE poderá adquirir os lances, realizados pelos "clicks" a partir da aquisição de créditos, respeitando-se o mínimo de R$ 50,00 por aquisição, cada R$ 1,00 (um real) em crédito dá ao usuário o direito a 01 (um) "clik". Esses valores podem ser alterados durante promoções oficiais no site LeilaoShop.com, sendo sempre o USUÁRIO DO SITE, devidamente informado acerca destes valores.

 

3.3 - Cada "click", que representa 1 (um) lance dado pelo USUÁRIO DO SITE aumentará o preço do produto que estará sendo leiloado em R$ 0,01 (um centavo), este valor, poderá ser alterado durante promoções oficiais no site LeilaoShop.com, sendo sempre o USUÁRIO DO SITE, devidamente informado acerca destes valores.

 

3.4 - O último usuário a dar um "click" representado por um lance antes de o cronômetro zerar e aparecer o botão arrematado no lugar do botão de lance, será detentor do lance vencedor, gerando a obrigação de arrematação do produto.

 

3.5 - Cada novo LANCE realizado durante o andamento do leilão, o cronômetro será reiniciado, e o tempo especificado para cada leilão, já pré-estipulado pelo site Lance um Centavo, voltará para o TEMPO ORIGINAL. Assim, o último USUARIO DO SITE a dar o último lance será o ARREMATANTE DO PRODUTO leiloado naquele leilão. E, todos os outros LANCES dados no PRODUTO que estava sendo leiloado expirarão e não serão reembolsados.

 

Parágrafo Único: O último USUÁRIO DO SITE, a realizar lance, será o ARREMATANTE DO PRODUTO. Esta informação será baseada no banco de dados do site Lance um Centavo.

 

3.6 - Todo produto leiloado no site Lance um Centavo, terá um valor mínimo de arrematação pré-estipulado desde o anúncio do dia e hora do respectivo leilão.

 

3.7 - Os créditos dos USUÁRIOS DO SITE não utilizados na oportunidade da compra, ou não esgotados na participação dos leilões, serão automaticamente reservados ao USUÁRIO DO SITE, que poderá utilizá-los da forma e no tempo que lhe for conveniente em outros leilões do SITE, utilizando o login e senha pessoal já cadastrada no primeiro acesso ao site Lance um Centavo.

 

Parágrafo Único: Os créditos são intransferíveis de USUÁRIO estando por isso sempre vinculado ao login cadastrado na ocasião da aquisição destes.

 

3.8 - Os lances, representados pelos "cliks", geram apenas expectativa de direito ao USUÁRIO DO SITE e detentor do lance, em relação à aquisição do produto que estará sendo leiloado. Apenas será ARREMATANTE do produto, o USUÁRIO DO SITE, detentor do último lance, isto é último "clik" antes do cronômetro de tempo zerar.

 

3.9 - A ARREMATAÇÃO do produto leiloado, pelo USUÁRIO DO SITE, detentor do último lance, gera a obrigação contratual do mesmo realizar o pagamento do VALOR DA ARREMATAÇÃO E FRETE PARA A ENTREGA DO PRODUTO.

 

4.0 - O VALOR DA ARREMATAÇÃO que deverá ser pago pelo USUÁRIO DO SITE detentor do ÚLTIMO LANCE (último lance dado antes do cronômetro zerar), não se confunde com o valor pago pelo USUÁRIO DO SITE pelos créditos que dão direito a lances ("clicks"). Ou seja, o USUÁRIO detentor do lance vencedor, terá realizado a compra de créditos para conseguir dar os lances, e após a ARREMATAÇÃO DO PRODUTO, deverá arcar com o VALOR DA ARREMATAÇÃO, que será acrescido do respectivo FRETE DE ENTREGA DO PRODUTO, podendo ou não ter na ARREMATAÇÃO DO PRODUTO utilizada todos os seus créditos, os quais não serão diminuídos do VALOR DA ARREMATAÇÃO.

 

4.1 - Os leilões ocorrerão apenas no HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO estabelecido para venda de cada produto, podendo haver modificações no HORÁRIO, interrupção, atraso, ou suspensão nos casos em que o funcionamento do site ou a operacionalização dos leilões seja comprometido por caso fortuito ou força maior.

 

Parágrafo Único: Nos períodos em que o cronômetro não estiver ativo, ou seja, que o leilão não estiver em andamento (horário de funcionamento do leilão), os usuários do site poderão realizar lances. Mas, apenas será possível reconhecer o lance vencedor, após o término do leilão.

 

4.2 - As regras especificas como HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, TEMPO DE CADA LEILÃO REALIZADO NO SITE Lance um Centavo e VALOR QUE CADA LANCE ACRESCERÁ NO PRODUTO LEILOADO estarão descritas para cada leilão na página de descrição de cada produto.

 

5. DO PAGAMENTO, DA ARREMATAÇÃO E DA ENTREGA DO PRODUTO:

 

5.1 - No caso do USUÁRIO DO SITE se tornar o ARREMATANTE DO PRODUTO leiloado, este será encaminhado a uma outra tela para a aceitação da ARREMATAÇÃO DO PRODUTO, DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA ARREMATAÇÃO E FRETE para entrega do produto. Nesta mesma página do site, constará informações de como o USUÁRIO DO SITE deve proceder com o pagamento do VALOR DA ARREMATAÇÃO E FRETE.

 

5.2 - O ARREMATANTE está obrigado a arcar com o VALOR DA ARREMATAÇÃO além das despesas de frete.

 

5.3 - O pagamento do VALOR DA ARREMATAÇÃO e FRETE para a entrega do produto ao USUÁRIO DO SITE detentor do lance vencedor, deverá ser feito no prazo máximo de 96 (NOVENTA E SEIS) horas, após a confirmação pelo mesmo da ARREMATAÇÃO DO PRODUTO.

 

5.4 - O PRODUTO ARREMATADO no site www.leilaoshop.com será obrigatoriamente faturado (valor da arrematação e frete correspondente) e enviado, após confirmação de pagamento do valor correspondente ao VALOR DE ARREMATAÇÃO E FRETE, para o endereço fornecido no momento da confirmação da arrematação pelo USUÁRIO DO SITE detentor do lance vencedor.

 

5.5 - A desistência ou o não-pagamento pelo USUÁRIO DO SITE detentor do lance vencedor, referente ao VALOR DA ARREMATAÇÃO DO PRODUTO e FRETE CORRESPONDENTE, no prazo previsto neste contrato, acarretará o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o VALOR DA ARREMATAÇÃO, a título de indenização por perdas e danos, para a qual o arrematante autoriza expressamente e desde já, a emissão de título de crédito para cobrança imediata e posterior protesto, se necessário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pelo site Lance um Centavo, e o possível cancelamento do acesso do USUÁRIO DO SITE ao sistema. Neste caso, o USUÁRIO que ofereceu o segundo maior lance será o contemplado, e assim sucessivamente.

 

5.6 - Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas pelo USUÁRIO DO SITE ou nas operações financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamentos ou débitos em conta-corrente, a qualquer tempo, a venda será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

 

5.7 - As entregas dos PRODUTOS ARREMATADOS, pelos USUÁRIOS DO SITE detentores do ÚLTIMO LANCE, serão feitas pelos fornecedores de produtos do site Lance um Centavo no endereço indicado pelo USUÁRIO DO SITE arrematante do produto. O tempo de entrega do produto arrematado pode variar, dependendo da localização do endereço de entrega fornecido pelo ARREMATANTE, assim como o valor do frete, podendo ser entregue no prazo de ate 30 (trinta) dias uteis.

 

5.8 - O site Lance um Centavo se reserva no direito de contratar terceiros, para realizar as entregas dos produtos ARREMATADOS, para assim, satisfazer as suas obrigações contratuais, sem que isso seja notificado ao USUÁRIO DO SITE arrematante do produto.

 

5.9 - Se o produto arrematado, após a entrega ao ARREMATANTE, apresentar avaria decorrente do transporte ou defeito de fabricação, o ARREMATANTE deverá informar o site Lance um Centavo imediatamente. Não serão aceitas reclamações posteriores há 7 dias após o recebimento, conforme disposição no Código de Defesa do Consumidor.

 

Parágrafo Único: O site www.leilaoshop.com , não tem qualquer responsabilidade ou influência no prazo de garantia dados pelos fabricantes dos produtos leiloados no site, ficando a cargo dos fabricantes de cada produto, a responsabilidade pela garantia do produto quanto a defeitos de fabricação verificados após o transcurso dos 7 dias mencionados no item 5.9.

 

6.0 - Caso o produto ARREMATADO estiver em falta, o site www.leilaoshop.com substituirá o mesmo por um produto similar ou superior ao arrematado, ou restituirá o valor pago pela arrematação produto, conforme a preferência do USUÁRIO DO SITE ARREMATANTE.

 

6.1 - O produto arrematado só será enviado ao USUÁRIO DO SITE arrematante, após a confirmação do pagamento total do VALOR DA ARREMATAÇÃO, E DO VALOR DO FRETE pelas instituições financeiras envolvidas.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

7.1 - Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do USUÁRIO DO SITE e não garantimos a manutenção constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos.

 

7.2 - Todas estas informações, estão disponibilizadas on-line no site www.leilaoshop.com e o USUÁRIO DO SITE declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.

 

7.3 - Em caso de dúvidas ou reclamações os USUÁRIOS DO SITE, poderão acessar o site www.leilaoshop.com ou por meio do e-mail atendimento@leilaoshop.com

 

7.4 - Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a critério do site Lance um Centavo, alterar, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no mesmo dia da publicação no site. Assim, o USUÁRIO DO SITE, ao logar o site www.leilaoshop.com , receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto, e sendo neste caso, créditos do USUÁRIO DO SITE não aceitante das novas condições de uso, restituídos.

 

7.5 - As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

 

7.6 - Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

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